Nível: Municipal - Restrito ao município de Araçariguama - São Paulo.

Assinatura do convênio:  14 de fevereiro de 2012

O município:

Em 1590, o mameluco Affonso Sardinha, conhecido como Capitão-Mor de São Paulo de Piratininga registra ter encontrado ouro de lavagem nas proximidades do Morro do Vuturuna, sendo este o marco histórico da formação de Araçariguama. Em 04 de Dezembro de 1605 Affonso Sardinha ergueu uma capela aos devotos de Santa Bárbara (sendo ela a protetora dos mineiros e dos militares) ao pé do Morro do Vuturuna; nos arredores do local hoje conhecido como Morro do Cantagalo, onde se descobriu um vasto veio aurífero em Araçariguama. Entre 1625 e 1640, com a dispersão e fixação dos fazendeiros e bandeirantes de Santana de Parnaíba por áreas próximas, principalmente às margens do Rio Tietê, muitos desses bandeirantes paulistas aqui se fixaram. 

Em 1934 através de Decreto Presidencial, o Presidente da República Getúlio Vargas decide lacrar a Mina do Ouro de Araçariguama. Em 1991 graças aos emancipadores liderados por Severino Alves Filho (Paraíba), Araçariguama reconquista sua autonomia Politico-Administrativa. Obedecendo ao plebiscito realizado em 19 de Maio de 1991, o então Governador do Estado Luis Antonio Fleury Filho assina a Lei Estadual de nº. 7.665/91 que reconduz Araçariguama a condição de município emancipado.

Objetivo do convênio: 

Viabilizar projetos, programas e soluções de acesso à moradia digna e à regularização fundiária sustentável com a integração socioeconômica e ambiental da população de baixa renda.